EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF SERÁ FEITA NOS CENTROS DIGITAIS DE CIDADANIA

Para tanto os secretários Ildes Ferreira, de Ciência, Tecnologia e Inovação e Roberto Muniz, da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, pastas responsáveis respectivamente pelos (CDC's) e a (EBDA), celebraram convenio de cooperação técnica.

Agricultores familiares baianos terão mais agilidade na emissão das Declarações de Aptidão ao Pronaf, que passarão a ser feitas também nos Centros Digitais de Cidadania, pelos técnicos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e garantir aos agricultores o acesso ao crédito e aos benefícios oferecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para implementar a ação, foi celebrado hoje (dia 31) um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) e a Secretaria deCiência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Atráves dos centros, os técnicos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, EBDA, vão poder emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com maior agilidade através da Internet. A DAP é o documento que identifica oficialmente o agricultor familiar como beneficiário do Pronaf. O convênio, destaca o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, é de grande importância e de alcance social, porque com a DAP o agricultor familiar terá acesso a créditos e poderá implementar seu trabalho, produzindo e gerando riquezas.

Na Bahia, estado que concentra o maior número de agricultores familiares do Brasil, existem hoje 662 mil estabelecimentos familiares, mas, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apenas 193.512 possuem o DAP. A meta da Seagri é chegar ao fim do ano com 40% dos agricultores familiares com a declaração, e 100% até 2012. “Estamos fazendo todo esforço para universalizar a DAP na Bahia”, afirma Roberto Muniz.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, “esse convênio agrega mais um serviço de extrema importância que passa a ser disponibilizado pelos CDCs”. Ildes destacou que o Cidadania Digital é o maior programa de inclusão digital do Brasil. Estamos chegando este ano a mil centros, presentes em todos os municípios baianos. “A ampliação do programa não fica apenas na estrutura física. Estamos ampliando também a quantidade de serviços oferecidos, a exemplo deste que hoje se concretiza, alcançando um importante público que são os agricultores familiares”, afirmou Ildes.

Com a Declaração de Aptidão ao Pronaf, DAP, o agricultor familiar terá acesso aos financiamentos concedidos pelos agentes financeiros como Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e Desenbahia, além de poder se inscrever em programas como o Garantia-Safra, um seguro de produção voltado exclusivamente a agricultores familiares do Semi-árido que produzem arroz, feijão, mandioca, algodão e milho e vivem em municípios que tiveram perdas comprovadas de pelo menos metade da produção agrícola em função da seca e, agora, também por excesso hídrico. Em caso de perda, os beneficiários do seguro recebem um auxílio no valor de R$ 550,00 pagos em cinco parcelas de R$ 110,00.

CIDADANIA DIGITAL

O Cidadania Digital, programa de inclusão sociodigital do estado da Bahia, conta atualmente com 700 Centros Digitais de Cidadania (CDCs). O programa é estratégico para garantir à população baiana o acesso às tecnologias da informação e da comunicação através dos recursos tecnológicos das redes de computadores.Qualquer cidadão brasileiro pode utilizar os CDC´s. Para isso, basta ir até uma unidade e se cadastrar. Cada usuário pode ocupar um dos computadores 30 minutos por vez. Se não houver fila, ele pode continuar utilizando a estação. Monitores estão capacitados para atender os usuários, oferecendo suporte e prestando orientações básicas. Os centros são implantados em parceria com instituições públicas ou da sociedade civil organizada.

A implantação dos CDCs é de responsabilidade da Secti através de recursos próprios, do Ministério da Ciência e Tecnologia, emendas parlamentares e do Fundo de Combate à Pobreza do Estado da Bahia, entre outras fontes. Mesmo localizados em espaços pertencentes a diferentes esferas do poder público ou a entidades não-governamentais, os CDCs têm a mesma finalidades e estrutura física baseada em um mesmo modelo. Os parceiros podem ser estaduais, municipais ou comunitários.

POR
Josalto Alves – Seagri
Gabriel Carvalho - Secti
Assessoria de ComunicaçãoSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Governo da BahiaTel: 55-71-3116-5817 / 55-71-9988-0183