Presidida pelo vereador Antonio Carlos Passos Athayde, a Câmara Municipal de Feira de Santana, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Estadual nº 9.433/05 e Lei Municipal 2.593/05, torna público que irá realizar Licitações nos próximos dias 10 e 11 de março, às 14h30min, na sala de reuniões na sede da Casa da Cidadania.O objeto do primeiro dia de Pregão Presencial será a contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento, administração e gerenciamento de créditos eletrônicos por meio de cartão magnético para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos. A pregoeira desse evento será a Sra. Maria de Figueiredo Chahoud, que terá o auxílio da Equipe de Apoio.
Hilneide Araujo Almeida conduzirá o segundo dia de Pregão Presencial, que tem como finalidade a contratação para execução de serviço de impermeabilização e pintura do prédio principal da Câmara Municipal, situado à Rua Visconde do Rio Branco, 122 - Centro de Feira de Santana-BA.
Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na Internet pelo portal http://www.camarafeiradesantana.ba.gov.br/ e na sede da Câmara.
Licitação
Entende-se por Licitação: Procedimento administrativo, composto de atos seqüenciais, ordenados e interdependentes, mediante os quais a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, devendo ser conduzida em estrita conformidade com os princípios constitucionais e aqueles que lhe são correlatos.
O contrato é o objetivo da licitação. Partindo dessa premissa, a Câmara Municipal se propõe a realizar os procedimentos licitatórios porque entende que é o meio mais democrático, econômico e transparente para a Administração Pública adquirir bens e serviços.
* Texto extraídio do Informativo da Câmara Municipal produzido pela Assessoria de Comunicação comandada pelo comunicar Renato Ribeiro.
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