O presidente da Câmara de Feira de Santana, Antônio Carlos Passos de Ataíde, pretende promulgar, ao final do mês de agosto, todos os projetos aprovados pelo Poder Legislativo e que não tenham sido sancionados pelo Governo Municipal, para que se transformem em lei.Recentemente, em um levantamento feito pela Divisão Legislativa da Casa da Cidadania, um dado chamou a atenção: dos mais de 50 projetos de lei aprovados no primeiro semestre, 23 não foram vetados nem sancionados pelo Poder Executivo.
qual o lapso temporal que o executivo tem para vetar/promulgar um projeto de lei aprovado pelo legislativo.
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