quinta-feira, 23 de julho de 2009

LEGISLATIVO VAI PROMULGAR PROJETOS NÃO SANCIONADOS PELO EXECUTIVO

O presidente da Câmara de Feira de Santana, Antônio Carlos Passos de Ataíde, pretende promulgar, ao final do mês de agosto, todos os projetos aprovados pelo Poder Legislativo e que não tenham sido sancionados pelo Governo Municipal, para que se transformem em lei.
Recentemente, em um levantamento feito pela Divisão Legislativa da Casa da Cidadania, um dado chamou a atenção: dos mais de 50 projetos de lei aprovados no primeiro semestre, 23 não foram vetados nem sancionados pelo Poder Executivo.

Um comentário:

  1. qual o lapso temporal que o executivo tem para vetar/promulgar um projeto de lei aprovado pelo legislativo.

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