Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu ontem (21/07/09) sentença favorável ao jornal A Tarde, de Salvador.
Na ação de indenização, o governo do Estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 10.754.172,08 mais juros e correção monetária pela discriminação sofrida pelo veículo de comunicação em maio de 1999, quando o governador era o atual senador César Borges (PR).
Naquele mês, toda a publicidade oficial de secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do poder público estadual foi suspensa integralmente.
O ato foi em represália às denúncias veiculadas no jornal sobre desmandos e ilicitudes praticados no comando da Polícia Militar e a emissão de documentos falsos pelos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs).
De acordo com o advogado do jornal, João Carlos Teles, a tese sustentada foi de discriminação e lesão ao direito de exercer atividade empresarial. Os dados comprovaram a discriminação. Apesar de ser o maior veículo de comunicação impresso do Norte e Nordeste, o jornal, repentinamente, em maio de 1999, passou a receber zero por cento da verba destinada pelo governo do estado para a propaganda oficial.
Do Blog Bahia de Fato (Fonte: site Bahia Notícias).
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