As licitações para a coleta de lixo, marcada para esta
segunda-feira, 10, e para operação do aterro sanitário, que aconteceria na
terça-feira, 11, foram suspensas por determinação do Tribunal de Justiça da
Bahia, que aceitou os argumentos apresentados por uma empresa, no sábado – deu
entrada no Plantão Judiciário. O município vai recorrer da decisão.
A presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adriana
Estela, e o secretário de Serviços Públicos, Manoel Cordeiro, foram comunicados
da decisão da juíza relatora Tassinelza Santos, do Tribunal de Justiça, por
fax, às 8h desta segunda-feira, que tornou sem efeito a decisão da 2ª Vara
Cível da Comarca de Feira de Santana, que não acatou os argumentos do mandado
de segurança, pedindo a suspensão dos certames.
Oito empresas adquiram os editais. O secretário de
Administração, João Marinho Gomes Júnior, disse que a nova data das licitações
apenas serão definidas depois de resolvidas as questões judiciais. Mas a coleta
de lixo, serviço que não pode ser suspenso, vai continuar sendo feita
normalmente por uma empresa contratada emergencialmente.(SECOM)
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