Município deverá ser o primeiro no estado
Desde 2006 o Brasil possui uma lei que garante o direito a
alimentação adequada. Em 2010, através de uma emenda constitucional, foi colocada
como um direito social. O Estado da Bahia entrou nesse processo em 2008 quando
criou uma lei estadual com o mesmo objetivo. Em busca de consolidar a adesão
dos municípios, o Governo do Estado lançou a Política Estadual de Segurança
Alimentar e agora prepara o Plano Estadual, que vai levar o benefício a todo o
estado da Bahia. MAIS
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