O Sistema de Gestão do ITD (SGITD)
foi apresentado à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia
(OAB-BA), e a contadores e representantes de cartórios de Salvador. A
plataforma digital, lançada no dia 12 de junho pela Secretaria da Fazendo do
Estado da Bahia (Sefaz-Ba), realiza, de forma imediata, o cálculo do ITD
(Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens
ou Direitos) nos casos de inventário, doação e separação.
Com a nova plataforma digital, disponível
no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), o cálculo passou a ser automatizado, e
a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ocorre logo após o
preenchimento dos dados em cerca de 60% dos casos, em contraste com os prazos
mais extensos do modelo anterior. Mais.
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