quarta-feira, 25 de junho de 2025

GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO PROJETO DE LEI QUE AUMENTA PENA PARA FURTO E RECEPTAÇÃO DE CELULARES

O governo federal enviou nesta quarta-feira (25) para o Congresso Nacional o projeto de lei que aumenta as penas para quem furta celular e para quem recebe os telefones roubados ou furtados para vendê-los depois — o receptador.

O texto foi preparado pelo Ministério da Justiça e estava em análise na Casa Civil desde o final de março. Nesta manhã, a mensagem presidencial formalizando o envio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão de enviá-lo ao Congresso foi tomada nesta terça (24) em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e auxiliares jurídicos. Mais.

  

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