A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira
(26/6), que nenhuma decisão foi tomada ainda, no âmbito da derrubada do decreto
sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração veio após o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
sugerir a judicialização
do assunto no Supremo Tribunal federal (STF) para impedir a queda do decreto.
“A Advocacia-Geral da União (AGU)
informa, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do
Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada nesse sentido. Todas as
questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe
econômica”, diz trecho da nota do órgão. Mais.
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