Cerca de 83 milhões de brasileiros
já estão sob vigilância por câmeras de reconhecimento facial em todo o país. O
dado é do relatório Mapeando a Vigilância Biométrica, produzido pelo
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com a Defensoria
Pública da União (DPU). Usada em aeroportos, prédios comerciais, eventos e
sistemas de segurança pública, a tecnologia cresce rapidamente — e com ela, as
preocupações sobre privacidade, uso de dados sensíveis e respeito às garantias
constitucionais.
De acordo com o advogado civil e
professor da Faculdade Baiana de Direito, Gustavo Prazeres, esse avanço precisa
vir acompanhado de responsabilidade técnica e jurídica. “O reconhecimento
facial é um instrumento poderoso, mas que não pode ser usado de forma
indiscriminada. A tecnologia precisa respeitar os direitos fundamentais, como
privacidade, imagem e dignidade da pessoa humana. O consentimento, a finalidade
específica e a segurança da informação são pilares obrigatórios segundo a
LGPD”, afirma. Mais.
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