O presidente Lula (PT) sancionou
nesta sexta-feira (27) uma alteração no Código de Trânsito que autoriza a
destinação de recursos arrecadados com multas para custear a habilitação de
condutores de baixa renda. Além da destinação de recursos, a lei inclui outras
mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, está a ampliação
da exigência do exame toxicológico para motoristas das categorias A e
De acordo com a Rádio Senado, o
relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a medida é
uma forma de combater a desigualdade social, abrindo oportunidades para que
pessoas de baixa renda obtenham a habilitação e possam acessar o mercado de trabalho
formal. Segundo ele, o projeto não interfere na autonomia dos estados e
municípios, mas viabiliza o financiamento de políticas públicas já de
responsabilidade desses entes federados. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário