Caso decida ampliar o número de
deputados nas próximas eleições, o Congresso terá dois possíveis caminhos para
as emendas parlamentares: redividir o valor entre os deputados ou elevar o teto
estabelecido na Constituição para essas verbas, afirmam especialistas.
O projeto de lei que aumenta o
total de vagas de 513 para 531 foi aprovado pela Câmara em maio e precisa ser
votado nesta semana pelo Senado. Caso contrário, caberá ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) atualizar a distribuição das vagas pela população dos
estados, seguindo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Mais.
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