A Câmara dos Deputados aprovou
nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que endurece as penas
previstas no Estatuto do Idoso para crimes como abandono de incapaz,
maus-tratos e exposição a perigo da saúde e integridade física ou psíquica de idosos.
O texto, que já havia passado pelo Senado, agora segue para sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, a pena para abandono de incapaz, atualmente fixada entre seis
meses e três anos de detenção, passará a ser de dois a cinco anos de reclusão,
além de multa. Se do abandono resultar lesão corporal grave, a pena será de
três a sete anos; em caso de morte, a punição pode chegar a 14 anos de
reclusão. Mais.
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