quarta-feira, 30 de novembro de 2016

PACOTE CONTRA CORRUPÇÃO INCLUI PUNIÇÃO A JUÍZES E MP

A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a favor e 132 contra, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas; entre as ações sujeitas a punição, está a apresentação por procuradores e promotores de ação civil pública "com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política"; para entrar em vigor, o texto precisa ainda ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer; emenda foi duramente criticada pelo judiciário e por pessoas ligadas à  Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar restringir a operação; criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral) foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores; pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.


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