O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto que regulamenta a
qualificação das instituições comunitárias de ensino superior. A norma define
regras para que essas entidades, sem fins lucrativos e geridas por conselhos
comunitários formados por segmentos da sociedade civil, possam firmar parcerias
com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público.
Durante a cerimônia de assinatura,
realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana,
destacou os benefícios da medida. “Esse decreto vai permitir às instituições
terem acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a
instituições públicas. Vai ter o direito de recebimento de recursos
orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de
interesse público. Terão a possibilidade de ser alternativa na oferta de
serviços públicos, nos casos em que não são proporcionados diretamente por
entidades públicas”, explicou o ministro. Mais.
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