A Secretaria Municipal de Educação
informa que a lista dos novos alunos contemplados no processo de matrícula para
o ano letivo de 2026 está disponível diretamente nas unidades escolares da Rede
Municipal de Ensino.
A divulgação presencial da lista
foi adotada como medida de proteção às crianças e adolescentes, em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com
o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), que asseguram
o sigilo e a preservação das informações pessoais de menores de idade.
As vagas foram preenchidas por
ordem de adesão, respeitando rigorosamente os seguintes critérios:
1. Grupos prioritários (Alunos com
deficiência, famílias sob medida protetiva ou em acolhimento social - orfanatos
e abrigos);
2. Alunos mais velhos;
3. Ordem de inscrição no sistema.
O período de efetivação da
matrícula, com a entrega da documentação necessária, ocorre de 19 a 23 de
janeiro, diretamente nas escolas onde os alunos foram contemplados. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário