A Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de Feira de Santana está convocando
para a 1ª vistoria para o exercício de 2026, do Sistema de Transporte Escolar
(STE) autorizado e credenciado para a prestação de serviços no município. A
medida está sendo adotada através da Portaria Nº 002/2026, baixada pelo
secretário interino da pasta, Rodolfo Suzarte, e publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município (www.feiradesantana.ba.gov.br), edição desta
sexta-feira (16).
Conforme a portaria, os
autorizatários deverão, no prazo de 16/01/2026 a 20/01/2026, apresentar
originais e cópia dos seguintes documentos, inclusive frente e verso, se for
caso: CRV (Certificado de Registro de Veículo); CRLV Atualizado (Certificado de
Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV
(quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo; Certidão Negativa de
ISS; Antecedentes Criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou
condutor; CNH categoria “D” (Carteira Nacional de Habilitação do proprietário
e/ou condutor); Certificado do Curso de Capacitação para Transporte Escolar
(proprietário e/ou condutor); Documento oficial com foto do autorizatário, caso
não seja o condutor; Título Eleitoral; e comprovante de residência atual;
Os autorizatários deverão comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e
Autorização de Serviços de Transportes (antiga Divisão de Concessões e
Permissões) para retirar o DAM para pagamento no período de 16/01/2026 a
30/01/2026. Mais.
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