O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para
2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto,
aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, estabelece as despesas
públicas e estima as receitas para o exercício seguinte.
Alegando inconformidades legais,
Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas
parlamentares incluídas durante a tramitação no Legislativo. Esses itens não
constavam na proposta original enviada pelo Executivo, violando a Lei
Complementar 210/24 que regula as emendas. O veto será submetido à apreciação
do Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário