O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou nesta terça-feira (13) a segunda lei de regulamentação da
reforma tributária, com vetos a dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar
(PLP) 108. A cerimônia ocorreu em Brasília, e as justificativas foram
publicadas na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União.
Entre os vetos mais destacados,
está a inclusão das receitas de venda de jogadores das Sociedades Anônimas do
Futebol (SAFs) na base de cálculo dos novos tributos, revogando a isenção
prevista pelo Congresso. Além disso, Lula manteve a alíquota total de
tributação para SAFs em 6%, dividida em 4% de tributos não alterados, 1% de
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 1% de Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS). A redução para 5% foi barrada por contrariar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que proíbe novos benefícios sem compensação. Mais.
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