O Supremo Tribunal
Federal (STF) referendou, por unanimidade, nesta quinta-feira (19/2),
a homologação de um acordo interfederativo que redefine o custeio de
medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e fixa novas
regras sobre qual ramo da Justiça deve julgar ações envolvendo esses
tratamentos.
Um dos principais pontos do acordo
foi a manutenção do ressarcimento de 80% pela União nos casos em
que medicamentos oncológicos forem fornecidos por decisão
judicial.
O percentual vale para ações
ajuizadas até 10 de junho de 2024 e foi estendido, de forma
provisória, às ações posteriores, até que eventual novo consenso
interfederativo seja firmado e submetido novamente ao Supremo. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário