O projeto de lei Antifacção,
batizado como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, foi aprovado nesta
terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O relator do texto, o deputado
Guilherme Derrite (PP-SP), descartou a maioria das alterações propostas pelo
Senado, mas a aprovação ocorreu em acordo com o governo Lula, autor da
proposta.
A versão que vai à sanção
presidencial voltou a criar tipos penais autônomos, especificamente o crime de
“domínio social estruturado” e o de “favorecimento ao domínio social
estruturado”. Derrite defende que esses crimes devem ser figuras jurídicas
independentes com núcleos típicos precisos, para enfrentar o controle
territorial de facções.
A organização criminosa
ultraviolenta, ou facção criminosa, ficou classificada como o agrupamento de
três ou mais pessoas que emprega violência, grave ameaça ou coação para impor
controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades, ou atacar
serviços e infraestrutura essenciais. Mais.
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