O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou a Lei 15.348, transformando o programa Gás do Povo em política
pública permanente no Brasil. A norma foi publicada em edição extra do Diário
Oficial da União na sexta-feira (13) e garante gratuidade na recarga de
botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per
capita de até meio salário mínimo.
Para elegibilidade, é necessário
que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal e que
o cadastro não tenha pendências, como averiguação cadastral ou indício de
óbito. O programa prioriza beneficiários do Bolsa Família e famílias com duas
ou mais pessoas. Também recebem prioridade aquelas em áreas atingidas por
desastres ou emergências, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas
protetivas e povos tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas. Mais.
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