A Secretaria Municipal da Educação
(Seduc) realizou, na última terça-feira, 24, um encontro com a equipe do
Departamento de Ensino para tratar da construção dos Protocolos de Educação
Antirracista, instrumento normativo que irá orientar ações nas unidades
escolares e nos setores administrativos da própria Secretaria.
A proposta foi apresentada por
Railda Neves, coordenadora do PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação
para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola), que destacou a
importância de instituir orientações normativas capazes de enfrentar práticas
discriminatórias e fortalecer a equidade no ambiente educacional.
O documento está alinhado à Lei
10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
9.394/1996) para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura
Africana e Afro-Brasileira, e à Lei 11.645/2008, que ampliou a obrigatoriedade
para a temática indígena. Mais.
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