O ministro dos Direitos
Humanos e Cidadania, Silvio Almeida , assinou nesta sexta-feira
(21), em Lisboa, dois acordos bilaterais: um para a proteção de
testemunhas em processo penal e outro que institui boas práticas na promoção e
defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Almeida está em Portugal com
a comitiva brasileira liderada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
O acordo sobre proteção de
testemunhas em processo penal prevê a cooperação direta entre as autoridades
competentes de cada um dos países, tendo em vista o princípio da
proporcionalidade. No Brasil , o Ministério dos Direitos Humanos e
Cidadania (MDHC) será o responsável pela aplicação do acordo e, em Portugal,
esse trabalho caberá ao Ministério da Justiça local. Mais.
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