MEDIDAS PARA IMPULSIONAR ARRECADAÇÃO DEVEM INCLUIR TRIBUTAÇÃO DE APOSTAS ONLINE E CERCO A VAREJISTAS ESTRANGEIRAS

 

As medidas para impulsionar a arrecadação, que devem ser anunciadas pela Fazenda na semana que vem, preveem um impacto de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões em 12 meses, segundo projeções de técnicos da equipe econômica.

A ideia é que as ações tenham um impacto positivo na arrecadação de modo a viabilizar o arcabouço fiscal divulgado pelo governo na quinta-feira (30). O projeto é calcado no aumento da receita, com projeções de superávits já a partir de 2025 e aumento dos gastos como um percentual do crescimento dessas receitas. Mais.

PACHECO NEGA A LIRA SESSÃO DO CONGRESSO SOBRE MPS E DIZ QUE VOLTA DE RITO É 'ORDEM'

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta sexta-feira (31) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é uma "ordem" cumprir a regra estabelecida pela Constituição sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs).

Lira enviou na sexta-feira (24) passada um ofício a Pacheco pedindo que o senador se "digne" a levar a discussão ao plenário do Congresso, formado por deputados e senadores. Contudo, o presidente do Senado negou essa possibilidade e classificou como "dispensável" sessão conjunta para debater o tema.

"Por fim, reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade", respondeu Pacheco. Mais.

 

ACELEN ANUNCIA REDUÇÃO DE 8% NO VALOR DO GÁS DE COZINHA NA BAHIA

 

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou uma redução de 8% no valor do gás de cozinha, na Bahia, a partir de sábado (1º). O novo preço, que cai de R$ 4,02 para R$ 3,69 o quilo, vai valer durante todo o mês de abril.

Na última semana, a Acelen também anunciou redução no preço dos combustíveis. A gasolina ficou 2% mais barata e o diesel 3% nas distribuidoras.

A empresa informou que os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. Mais.

 

TRÊS HOMENS SÃO MORTOS EM DIFERENTES REGIÕES DE FEIRA DE SANTANA NESTA SEXTA; CASOS SÃO INVESTIGADOS

 

Três homens foram mortos na manhã desta sexta-feira (31), em diferentes pontos de Feira de Santana. As informações foram divulgadas pela Polícia Militar (PM).

Um dos homens, que ainda não foi identificado, foi morto a tiros e encontrado com as mãos amarradas por um fio de secador de cabelo, no bairro Novo Horizonte.

Segundo a PM, o outro homem morto era dono de uma loja de som. André Ferreira, de 47 anos, estava abrindo o estabelecimento, localizado próximo a Feraguay, quando foi abordado por um suspeito numa moto que realizou os disparos. Mais.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA DENUNCIA PMS ENVOLVIDOS NA MORTE DE JOVEM QUE FUGIU DE BLITZ À JUSTIÇA

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça os policiais militares envolvidos na morte de Marcelo dos Santos Rocha, em abril de 2022. O jovem de 18 anos foi morto a tiros após fugir de uma blitz na cidade de Feira de Santana.

O órgão denunciou os policiais por homicídio qualificado, já que a vítima não teve possibilidade de defesa. Além disso, o MP pede à Justiça que os dois policiais sejam afastados das atividades de rua. A informação foi divulgada nesta semana pelo MP. Mais.

CHARGE DE AMARILDO

 

BEBIDAS ARTESANAIS TRAZEM RISCO DE ENVENENAMENTO, ALERTA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

A decisão da Prefeitura de Feira de Santana referente à proibição da venda de bebidas artesanais, conhecidas popularmente como "cravinho" e "príncipe maluco", tem como objetivo garantir a segurança dos foliões e a qualidade dos produtos que serão comercializados no circuito do "Esquenta Micareta".

A chefe da Divisão da Vigilância Sanitária - DIVISA, Cristina Rosa, destaca que a medida previne o risco de envenenamento em massa. Ela reforça que qualquer bebida para ser comercializada precisa ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.918. Mais.

 

PREFEITURA ASSEGURA MOBILIDADE PARA O ESQUENTA MICARETA E ESPETÁCULO PAIXÃO E MORTE DE CRISTO

 

O transporte público urbano está garantido para quem for curtir o Esquenta Micareta, neste domingo (2), na avenida Francisco Fraga Maia. Também está assegurada a mobilidade para o Espetáculo Paixão e Morte de Cristo, no Estádio Joia da Princesa, entre esta sexta-feira (31) e domingo.

Para o Esquenta Micareta, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), montou uma operação com dois ônibus saindo do Terminal Central direto para a avenida Fraga Maia, das 11h às 20h30.

Para o Espetáculo da Paixão e Morte de Cristo, a operação ocorre nesta sexta-feira das 17h às 23h30, no sábado (1º) das 15h30 às 22h50, e no domingo (2), dois ônibus circulam das 14h às 20h30.

Fiscais da SMTT estarão prestando orientações e fiscalizando a operação. Ambos os serviços serão prestados pela concessionária Rosa. Mais.

 

TRECHO DA AVENIDA FRAGA MAIA SERÁ INTERDITADO PARA O ESQUENTA MICARETA

 

A fim de orientar os motoristas, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) informa alterações no tráfego na avenida Francisco Fraga Maia, neste domingo (2), em virtude da realização do Esquenta Micareta. 

Haverá interdição total no trecho entre o retorno em frente ao Atacadão São Roque e o retorno a altura do Posto Ale, das 11h às 18h. 

Também estarão interditadas as vias laterais que dão acesso a esse trecho da avenida Fraga Maia, nos seguintes pontos: 

SENTIDO CENTRO X BAIRRO - Desvio na altura da rua Mazagão (Shopping Millenium) com retorno à Av. Fraga Maia pela rua ACM.

Acessos interditados:

AV. FRAGA MAIA (PERMANECERÁ O ACESSO DE RETORNO NO ATACADÃO SÃO ROQUE)

RUA MIRANDA x RUA BARRA DO CAÇADOR

RUA BARRA DOS BANDEIRANTES x RUA BARRA DO CAÇADOR

RUA BARRA AVENIDA x RUA BARRA DO MENDES

SENTIDO BAIRRO x CENTRO - Desvio na rua Antônio Carlos Magalhães com retorno à Av. Fraga Maia pela rua Cassimiro de Abreu (Posto Pague Menos)

Acessos interditados:

AV. ACM x RUA GENTIO DO OURO
AV. ACM x RUA BASTIÃO
RUA BARRA AVENIDA x RUA BASTIÃO
RUA BARRA DOS BANDEIRANTES x RUA BASTIÃO
RUA BARRA DOURADA x RUA BASTIÃO

Mais

 

PREFEITURA TERÁ EXPEDIENTE ALTERADO NA SEMANA SANTA E MICARETA

 

O expediente nos orgãos municipais não sujeitos a regime de plantão será alterado no período correspondente aos dois feriados previstos no mês de abril: Semana Santa e Tiradentes (que coincide com a Micareta). Nesta sexta-feira (31), foram publicados dois decretos em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município, assinados pelo prefeito Colbert Filho, estabelecendo pontos facultativos.

O primeiro decreto leva em conta o caráter religioso da quinta-feira da Semana Santa, 06 de abril, e determina que o expediente nas repartições públicas municipais não sujeitas a regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à população será das 07h às 13h. Vale lembrar que a Sexta-Feira Santa, dia 07, é feriado.

Já o segundo decreto considera a Micareta 2023, que acontece de 20 a 23 de abril. No dia 20, o horário de expediente nas repartições públicas municipais será ininterrupto, das 07h às 13h. Vale ressaltar que o dia 21 de abril é feriado nacional de Tiradentes. 

Além disso, foi estabelecido um ponto facultativo no dia 24 de abril (segunda-feira, pela manhã), para as repartições públicas municipais que não estão sujeitas a regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à população. Neste dia o horário de expediente nas repartições públicas municipais será ininterrupto, das 13h às 17h30. Mais.

 

CHARGE DE ADNAEL SILVA

 

NA GUERRA DAS MPS ENTRE SENADO E CÂMARA, GOVERNO LULA DEVE SAIR PERDENDO

 

Na guerra das medidas provisórias travada entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quem deve acabar perdendo mais não é nem o senador nem o deputado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Afinal, tudo indica que a partir de agora, ele não vai mais poder abusar da edição de MPs, como têm feito todos os presidentes desde que o instrumento foi criado pela Constituição de 1988, em substituição aos decretos-leis. Mais.

 

STF PODE DERRUBAR NESTA SEXTA PRISÃO ESPECIAL PARA QUEM TEM CURSO SUPERIOR

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar, nesta sexta-feira (31), um dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que garante a formados em cursos superiores o direito de ficarem presos, provisoriamente, em celas especiais.

O julgamento termina às 23h59 de sexta, se não houver interrupção por algum ministro. Até o fim da manhã, o placar era de 6 votos a 0 pra derrubar a regra.

Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Mais.

 

CASA DO TRABALHADOR E EMPRESAS DE FEIRA DE SANTANA DIVULGAM VAGAS DISPONÍVEIS NESTA SEXTA-FEIRA

 

A Casa do Trabalhador e empresas de Feira de Santana, divulgaram vagas de emprego disponíveis nesta sexta-feira (31). Veja abaixo a lista de oportunidades e como se candidatar para uma delas.

Vagas da Casa do Trabalhador

Auxiliar financeiro

Churrasqueiro

Consultor de vendas

Líder de produção

Instalador de acessórios de veículos

Serralheiro

Técnico de refrigeração

Interessados nas vagas da Casa do Trabalhador devem ir até a sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, 431, Centro. O telefone para contato é (75) 3603-2000.

Serviços gerais
Rua Comandante Almiro, 690, 1º andar, Centro
1 vaga

Ajudante prático
Interessados devem entrar em contato através do e-mail geisy.almeida@mrv.com.br
1 vaga

Vendedor
Possuir experiência e veículo próprio
Interessados devem entrar em contato através do número (75) 4101-1537

Mais.

MAIS DE 1,2 MILHÃO DE BAIANOS PODEM TER DESCONTO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

 

Mais de 1,2 milhão de baianos têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão cadastrados junto à Neoenergia Coelba​ para receber o desconto, que pode chegar a 65% na conta de luz.

De acordo com a concessionária de energia elétrica do estado, para ter direito, a pessoa precisa estar cadastrada nos programas sociais do Governo Federal e estar com o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados.

O cadastro pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), site oficial, pelo telefone 116, ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o estado. Mais.

 

CHARGE DE DUKE

 

USO DE MÁSCARA VOLTA A SER OBRIGATÓRIO EM UNIDADES DE SAÚDE

 

O uso de máscara em Feira de Santana volta a ser obrigatório em clínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), unidades de saúde, entre outros. Em demais ambientes, assim como clientes em qualquer setor, o uso é facultativo. A informação consta em decreto publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (31).

Ainda conforme a publicação, recomenda-se o uso de máscara de proteção às pessoas com qualquer enfermidade, especialmente nos postos de saúde, UPAs, clínicas e hospitais. Mais.

 

DIVULGADO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS PARA O REDA

 

A Prefeitura de Feira de Santana divulgou o resultado preliminar da prova de títulos dos candidatos que concorrem a uma vaga de nível superior no processo seletivo da administração pública. A contratação é por tempo determinado em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.

A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico, edição desta sexta-feira (31), e no site do Instituto Bahia. A lista encontra-se organizada em ordem de classificação.

Aqueles que desejarem entrar com recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos poderão acessar a área do candidato que ficará disponível neste sábado (1º de abril). Ao todo estão sendo ofertadas 486 vagas em diversas áreas.

Clique AQUI e veja a relação completa. Mais.

FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE É DISCUTIDO EM CONFERÊNCIA MUNICIPAL

 

A 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aberta na noite desta quinta-feira (30) com palestra do secretário de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Michael Farias. Representantes de diversos segmentos da comunidade feirense participaram.

O tema da Conferência é a "Situação dos direitos humanos da criança e do adolescente em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia da política de proteção integral com respeito à diversidade". O encontro prossegue nesta sexta-feira (31), às 9h, na Fundação Senhor dos Passos.

Na abertura o palestrante destacou o engajamento da população na construção de caminhos que fortaleçam as políticas setoriais e deem respostas concretas para a vida de crianças e adolescentes. Mais.

 

PREFEITO VISITA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

A construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação, que integra a terceira etapa do Complexo Educacional no antigo Feira Tênis Clube, está avançada. O prefeito Colbert Filho visitou a obra, que já está com todas as lajes principais concretadas, nesta quinta-feira (30).

“Teremos uma Secretaria que não será apenas administrativa, mas com um espaço funcional para formação de professores, gravação de aulas, auditório para eventos e demais ações que a Educação municipal precisar”, destacou o prefeito. 

Além das lajes, toda a infraestrutura do prédio de sete pavimentos está em andamento: alvenaria e instalações elétricas e hidráulicas. O prazo para conclusão das obras é maio de 2024.  Mais.

 

ECOS DA MICARETA X

 

A FEIRA DE SANTANA DE TEMPOS IDOS

 

BATALHÃO DE POILICIA NO ANTIGO PALÁCIO DO MENOR

CHARGE DE FERNANDÃO

 

CÂMARA AFROUXA REGRAS DE COMBATE AO DESMATAMENTO NA MATA ATLÂNTICA

 

A Câmara dos Deputados modificou e aprovou nesta quinta-feira (30) uma medida provisória, ainda do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza regras de combate ao desmatamento no bioma.

🛑 Segundo ambientalistas, o texto aprovado, na prática, "acaba com a aplicação" da lei. A matéria vai ao Senado.

Inicialmente, a medida provisória editada pelo ex-presidente Bolsonaro tratava apenas da prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A Câmara dos Deputados modificou e aprovou nesta quinta-feira (30) uma medida provisória, ainda do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza regras de combate ao desmatamento no bioma.

🛑 Segundo ambientalistas, o texto aprovado, na prática, "acaba com a aplicação" da lei. A matéria vai ao Senado.

Inicialmente, a medida provisória editada pelo ex-presidente Bolsonaro tratava apenas da prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mais.

 

PARTIDOS ANUNCIAM FORMAÇÃO DO MAIOR BLOCO DA CÂMARA, COM 142 DEPUTADOS FEDERAIS

 

Cinco partidos anunciaram a formação de um bloco para atuação conjunta na Câmara dos Deputados. O grupo totaliza 142 parlamentares e será o maior da Casa.

Formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, o bloco reúne partidos aliados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e partidos que haviam declarado independência ou sinalizado oposição.

O anúncio da formação do bloco foi feito nesta quarta-feira (29).

Os blocos parlamentares são formados por dois ou mais partidos para atuar conjuntamente na Câmara. Têm líderes em comum e influenciam, por exemplo, na distribuição de cargos e comando de comissões. Mais.

 

PARTIDOS ALIADOS DO GOVERNO QUEREM QUE STF SUSPENDA MULTAS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA FECHADOS POR EMPREITEIRAS QUE DESVIARAM DINHEIRO DA PETROBRAS

 

Partidos aliados do governo querem que o Supremo Tribunal Federal suspenda as multas previstas nos acordos de leniência, fechados por empreiteiras que desviaram dinheiro da Petrobras.

O pedido é do PSOL, do PCdoB e do Solidariedade. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de "indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020".

Este acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada das empresas.

No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato, fechados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável, e pedem ao final que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público. A ação foi distribuída para a relatoria do ministro André Mendonça. Mais.

 

MAIORIA DO STF VOTA PARA DERRUBAR PRISÃO ESPECIAL PARA QUEM TEM CURSO SUPERIOR

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a previsão de prisão especial antes da condenação definitiva para quem tiver diploma de curso superior

A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns.

Os ministros julgam, no plenário virtual, uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal. Mais.

 

BOLSONARO CHEGA AO BRASIL APÓS PASSAR TRÊS MESES NOS ESTADOS UNIDOS

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30), após passar três meses nos Estados Unidos.

O voo comercial chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 6h40. No saguão, alguns apoiadores esperavam o ex-presidente.

Bolsonaro, no entanto, saiu por uma rota reservada e seguiu, em comboio escoltado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para um evento fechado com familiares e aliados. Mais.

 

MERCADO REAGE BEM À PROPOSTA DO GOVERNO PARA EQUILIBRAR CONTAS PÚBLICAS

 

O projeto da nova regra fiscal apresentado nesta quinta-feira (22) precisa da aprovação do Congresso, e foi bem recebido pelo mercado.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de São Paulo, manteve-se o dia inteiro positivo e fechou em alta de 1,89%. O dólar comercial foi vendido a R$ 5,09, queda de 0,72%.

O economista Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas, considerou positiva a proposta. Segundo ele, o novo governo demostra estar empenhado em colocar as contas em ordem, para estabilizar o crescimento da dívida pública. Mais.

 

SUSPEITO DE ROUBAR SALÃO DE BELEZA EM FEIRA DE SANTANA É PRESO PELA POLÍCIA; MAQUIAGENS E PRODUTOS DE CABELO FORAM ACHADOS

 

Um dos suspeitos de roubar um salão de beleza no centro de Feira de Santana foi preso pela Polícia Militar, na quarta-feira (29). Com o homem, foram encontrados secador de cabelo, babyliss, além de diversas maquiagens.

O salão foi roubado na madrugada de segunda (27) e as câmeras de segurança filmaram a ação. Nas imagens, quatro suspeitos aparacem entrando no estabelecimento e saindo com sacolas carregadas de produtos. Segundo a dona do local, apenas as cadeiras e espelhos ficaram no espaço e o prejuízo foi de R$ 25 mil. Mais.

 

CHARGE DE GILMAR FRAGA

 

CASOS DA COVID-19 AUMENTAM NESTE MÊS DE MARÇO

 

A Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde identificou um aumento de casos positivos da Covid-19. Nos primeiros 28 dias de março, foram registrados 92 exames positivos, contra 32 do mesmo período do mês anterior.

Na terça-feira (28), nove casos foram confirmados e nenhum paciente com complicações da doença está hospitalizado em Feira de Santana. Há dois meses o município não registra nenhuma morte causada pela doença.

De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, mesmo com o aumento a incidência de casos está controlada. Mais.

 

CONCLUÍDOS ÚLTIMOS AJUSTES DO ESQUENTA MICARETA

 

Os últimos ajustes para o Esquenta Micareta, evento pré-micaretesco que acontece neste domingo (2) na avenida Franciso Fraga Maia, foram definidos pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) nesta quarta-feira (29).

O circuito será de 500 metros e compreende na altura do Bar Kabanas até o restaurante Pastarella – sentido Cento/ Papagaio. A concentração dos grupos será nas proximidades do supermercado São Roque.

O trecho será completamente interditado em ambos os sentidos para garantir a segurança de todos. A circulação de pessoas que moram na área interditada será permitida nos portões de abordagem mediante apresentação do comprovante de residência. Mais.

 

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA TRANSTORNO BIPOLAR É OFERTADO PELO CAPS

 

A mudança de humor, alternada entre episódios depressivos e eufóricos, é a principal característica do transtorno bipolar. A doença que afeta a saúde mental pode interferir na condição de entendimento, comportamento, rotina e até na qualidade do sono das pessoas que vivem com o distúrbio.

O psicólogo do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Jepherson Xavier, explica que essa oscilação de humor é movida por gatilhos emocionais ou fatores ambientais, o que pode fazer com que seja confundido com outros transtornos devido a semelhança dos sintomas.

“Há três estados de bipolaridade. O tipo um é a mania, em que há o estado eufórico marcado pelo desejo e impulso. Já o tipo dois é o depressivo, em que predomina a culpa e a aflição. O três é o misto maníaco-depressivo, intercalado entre os tipos um e dois”, ressaltou Jepherson.

Conforme o psicólogo, o diagnóstico é feito por um profissional de saúde durante procedimento clínico para observação dos sintomas e análise cognitiva-comportamental. Por se tratar de uma condição psíquica, não há cura, mas o tratamento é essencial para garantir a qualidade de vida dos pacientes. Mais.

 

COLBERT FILHO INAUGURA EM FEIRA O MAIOR ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA AMÉRICA LATINA

 

A Educação pública municipal de Feira de Santana recebeu oficialmente, na tarde desta quinta-feira (30), o Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva e o novo Ginásio de Esportes Péricles Valadares. O ato foi presidido pelo prefeito Colbert Filho ao lado do vice-prefeito, Fernando de Fabinho, e da secretária de Educação, Anaci Paim.

"Esse é mais um passo importante para a nossa cidade. O antigo prédio do FTC, que estava degradado, agora passa a ser dedicado à educação inclusiva para atender crianças especiais", enfatizou o gestor municipal. Serão prestados 1.800 atendimentos mensais.

O acompanhamento é exclusivo para os estudantes que estão matriculados e frequentando as escolas municipais. Os principais atendimentos são de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), surdez, deficiência visual e intelectual. 

Colbert Filho destacou ainda que os equipamentos são um dos marcos da sua gestão. "Só em ter recuperado a autoestima das pessoas da nossa terra em ver este local totalmente transformado, que serviu de espaço de integração para uma geração inteira, me sinto muito feliz", enfatizou.  Mais.

 

ECOS DA MICARETA IX

 

A FEIRA DE SANTANA DE TEMPOS IDOS

 

PRAÇA JOÃO PEDREIRA

CHARGE DE JORGE BRAGA

 

STF ENCAMINHA À PGR DEPOIMENTO DE TACLA COM ACUSAÇÕES CONTRA MORO

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski enviou hoje (29) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o depoimento no qual o  advogado Tacla Duran voltou a fazer acusações contra o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol. 

Na mesma decisão, o ministro determinou que o caso vai tramitar em uma peticão avulsa e ficará em segredo de Justiça. Mais.

 

DESFILE EM CARRO ABERTO DE BOLSONARO É PROIBIDO PELA SSP-DF

 

Foi anunciado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e pela Polícia Federal (PF), qual será o esquema especial para a chegada do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), ao Brasil. Ele desembarcará em Brasília na manhã desta quinta-feira (30), após três meses nos Estados Unidos.

Segundo a PF, Bolsonaro não poderá usar o saguão principal do aeroporto para que seja garantida a segurança do ex-mandatário. Além disso, fica proibido o desfile em carro aberto, como cogitado pelos aliados de Bolsonaro. Segundo o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, as ações são infrações prevista pelo código de trânsito e serão proibidas pelo Detran. Mais.

 

 

GOVERNO SOBE DE 10% PARA 12% A MISTURA DE BIODIESEL NO DIESEL NACIONAL

 

O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União a oficialização do aumento da  mistura de biodiesel no diesel vendido no país de 10% para 12%. A expectativa é que esse percentual atinga, gradualmente, 15% até 2026. 

A partir de 1º de abril de 2023, a mistura de biodiesel no diesel será ampliada de 10% para 12%. Um ano depois, em 2024, o percentual subirá para 13%. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%. O biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, num processo muito menos poluente do que os derivados de petróleo. Mais.

 

INSS NÃO CUMPRE CRONOGRAMA DA REVISÃO DA VIDA TODA ESTIPULADO PELO STF

 

O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou, nesta terça-feira (28), uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o não cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do prazo de 10 dias para a apresentação de um cronograma nacional para o cumprimento de uma decisão da Corte Superior do pagamento da Revisão da Vida Toda para os seus segurados. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a autarquia federal deveria apresentar um plano de pagamento da revisão.

O advogado João Badari, que representa o IEPREV no processo, ressalta que o INSS não vem cumprindo as determinações do Supremo Tribunal Federal e não apresentou qualquer cronograma ou plano de pagamento da Revisão da Vida Toda. Mais.

 

INVESTIGAÇÃO APURA SE POLICIAIS SE ENVOLVERAM EM PLANO PARA MATAR MORO

 

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ( SSP ) investiga a suspeita do envolvimento de policiais civis e militares do estado no caso da facção criminosa que pretendia atacar o senador Sergio Moro (União Brasil) e outras autoridades .

A apuração da SSP investiga se os agentes vazaram dados do Sistema Detecta , uma ferramenta implantada pelo Governo do Estado em 2014, usada para a fiscalização do trânsito, mas também é utilizada para a localização e prisão de criminosos. As informações são do Blog da Andréia Sadi, do G1. Mais.

 

PL ENTRARÁ COM AÇÃO CONTRA JANONES POR CHAMAR NIKOLAS DE 'CHUPETINHA'

 

Nesta quarta-feira (29), o  deputado federal Eduardo Bolsonaro disse que o PL deve entrar com uma representação contra André Janones (Avante) no Conselho de Ética após ofensas contra  Nikolas Ferreira (PL) durante sessão do Conselho de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados , na noite dessa terça-feira (28).

“Telefonei de manhã para o presidente Valdemar [Costa Neto] do PL, legitimado a representar no conselho de ética, e ficou acertado que o PL ingressará contra o dep. Janones no conselho de ética. Outras medidas estão sendo estudadas também”, escreveu Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Mais.

 

TCU DETERMINA QUE BOLSONARO ENTREGUE TERCEIRO PACOTE DE JOIAS ÁRABES

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (29) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva  o terceiro pacote de joias recebido do governo da Arábia Saudita. O despacho foi assinado pelo ministro da Corte, Augusto Nardes.

Nardes disse que a decisão anterior do TCU sobre a devolução do segundo pacote já englobava qualquer presente de alto valor entregue à Bolsonaro. O ministro ainda determinou que o ex-presidente entregue qualquer outro presente doado pelo governo árabe. Mais.

 

PF INTIMA BOLSONARO E MAURO CID A DEPOR EM INQUÉRITO DAS JOIAS

 

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu antigo ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, a depor sobre o caso das joias recebidas pelo presidente. Também foi convocado Marcelo Camara, que faz a segurança de Bolsonaro. O depoimento foi marcado para 5 de abril, às 14h30.

O ex-presidente deve voltar ao Brasil na quinta-feira (30). Mais.

 

NOVA REGRA FISCAL VAI ESTABELECER ESPÉCIE DE 'META' PARA A DIFERENÇA ENTRE RECEITAS E DESPESAS DO GOVERNO

 

A nova regra fiscal, a ser enviada pelo governo ao Congresso, vai limitar o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento das receitas. Além disso, vai estabelecer uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida).

Esse intervalo, ou "banda", para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com a inflação. Existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos.

Se o governo, em um determinado ano, não cumprir o intervalo da meta, no ano seguinte as restrições para despesas serão maiores. O objetivo é evitar o descontrole das contas públicas. Mais.

 

CHARGE DE MARCO JACOBSEN