quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

AS LEIS MUNICIPAIS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


As leis municipais serão alinhadas às modificações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visando eficientizar as ações de proteção aos menores em Feira de Santana. As medidas começaram a ser discutidas entre o Governo Municipal e a Promotoria da Infância e Adolescência, na tarde de quarta-feira, 6.

 As mudanças, inclusive com a estruturação e fortalecimento dos conselhos tutelares e do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente, estiveram em pauta na reunião entre o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, e a promotora Idelzuith Freitas. Mais no site da SECOM

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