O Projeto
de Lei (PL) nº 2.628/2022, conhecido como PL da “adultização”,
deve ser colocado em pauta de urgência na Câmara dos Deputados nos
próximos dias. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou
que levará o projeto para a reunião de líderes, marcada para terça-feira
(19/8). Se o colegiado concordar, o texto já deve ser votado em plenário.
O texto do relator, deputado Jadyel
Alencar (Republicanos-PI), tem 93 páginas e estabelece que “os produtos e
serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção prioritária de
crianças e adolescente e oferecer elevado nível de privacidade, proteção de
dados e segurança”. Mais.
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