O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes revisitou,
nesta segunda-feira (25), sua decisão que suspendia todos os processos que
discutiam a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) após questionamento do
Ministério Público de São Paulo.
De acordo com o MP, a medida
atingiria casos em que o Ministério Público e a polícia requisitam relatórios
financeiros sem autorização judicial ou sem a abertura prévia de investigação
formal.
Para o MP-SP, a determinação
poderia paralisar investigações relevantes contra o crime organizado, incluindo
facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de possibilitar a
soltura de presos e a liberação de bens. Mais.
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