O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
afirmou nesta sexta-feira (1º) que o
veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
texto do arcabouço fiscal tem "muita chance" de ser derrubado pelo
Congresso.
Entre os pontos vetados, está um
dispositivo que impedia o governo de retirar da meta para as contas do governo
"quaisquer despesas".
Com isso, o governo poderá propor,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, considerada uma prévia do orçamento
federal, retirar algumas despesas das metas fiscais e, mesmo assim, cumpri-las.
Esse veto do presidente Lula
permitirá, na prática, o governo gastar mais sem descumprir os objetivos das
contas públicas.
O arcabouço fiscal estabelece, em
termos gerais, que as despesas do governo cresçam atreladas ao aumento das
despesas. O objetivo é conter o rombo das contas públicas.
"É prerrogativa do presidente
o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue prejudicar seu governo ou
que tenha inconstitucionalidades. Mas também é prerrogativa do Congresso
analisar esse veto, e derrubá-lo ou mantê-lo"", afirmou Lira em um
evento em São Paulo.
"Eu não tenho ainda o juizo de
mérito, mas pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e
manutenção da Câmara, eu penso que esse veto tem muita chance de ser derrubado
pelo Congresso Nacional", completou o presidente da Câmara. Mais.
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