O Ministério dos Povos Indígenas
(MPI) lamentou a
aprovação pelo Senado de
um projeto de lei que institui a tese do marco temporal para a demarcação de
terras . O texto estabelece que os indígenas só podem reivindicar a
posse de áreas que já estavam ocupadas na promulgação da Constituição, em 5 de
outubro de 1988, contrariando o entendimento
do Supremo Tribunal Federal (STF), que
invalidou a tese do marco temporal .
Segundo o MPI, o projeto aprovado
pelo Senado "atenta contra os direitos dos povos
indígenas" e "vai na contramão das conversas globais de proteção ao
meio ambiente e da liderança brasileira na agenda contra as mudanças
climáticas". Mais.
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