O governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva decidiu protocolar a PEC da Transição no
Senado nesta segunda-feira, 28, com apenas poucos ajustes em relação ao
anteprojeto que já tinha sido apresentado pela equipe do PT. O principal deles
é o prazo de retirada do programa Bolsa Família do teto de
gastos, que deixa de ser permanente e passa a ser de quatro anos no texto
protocolado.
A PEC abre um espaço de R$ 198
bilhões (sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, incluindo benefício
extra de R$ 150 por criança) para o presidente eleito gastar além do teto de
gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. O valor não
estará no texto da proposta, mas constará no Orçamento de 2023. MAIS.
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