Proposição voltada para o combate ao abuso de álcool e
drogas
O projeto de Lei nº
20.685/2013, de autoria da deputada estadual Graça Pimenta (PMDB), foi aprovado
por unanimidade na noite desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa (AL).
A proposição obriga as unidades de saúde pública ou privada a comunicarem ao
Conselho Tutelar, pais e/ou responsáveis legais os atendimentos médicos
prestados aos menores de idade por consumo das substâncias citadas. AQUI
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