A Comissão de Turismo da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 1599/25, que institui o Programa Emprega
Turismo, voltado à contratação formal de trabalhadores em áreas como hotelaria,
gastronomia e agências de viagens.
O texto aprovado é o substitutivo
do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), para a proposta original
dos deputados Marx Beltrão (PP-AL) e outros três parlamentares. O projeto
original previa prioridade nessas contratações para beneficiários do Bolsa
Família, mas o relator removeu essa exigência para evitar injustiças no mercado
de trabalho, como a preferência por um candidato em detrimento de outro com
qualificações semelhantes.
Apesar da alteração, o programa
mantém o pagamento do Bolsa Família para os contratados por até 24 meses, desde
que atendidos certos requisitos. Após esse período, o benefício será cancelado,
com garantia de retorno nos 12 meses seguintes caso a renda familiar per capita
volte a ser inferior a R$ 218,00. Mais.
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