O governo Lula adotou entendimento
que abre brecha para a imposição de um “sigilo eterno” a correspondências
oficiais trocadas pelo presidente com chefes de Estado e outras autoridades
internacionais.
Desde 2023, a Casa Civil negou
todos os 12 pedidos, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), de cópias de
cartas oficiais enviadas ou recebidas por Lula. O órgão argumentou que as
missivas tinham caráter pessoal e, por isso, estavam protegidas pelo princípio
constitucional do sigilo à correspondência.
Ao adotar essa justificativa, o
governo deixa os documentos sem classificação, ficando sem qualquer prazo para
liberação pública. A LAI prevê graus de sigilo de 5, 15 e 25 anos (reservado,
secreto e ultrassecreto, respectivamente). Mais.
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