A Prefeitura de Feira de Santana
publicou, nesta quinta-feira (27), decreto que aprova a destinação de R$
1.167.466,00 para o Programa Municipal de Incentivo Cultural e Esportivo
(Pro-Cultura/Esporte), no exercício de 2026. O ato foi publicado no Diário
Oficial do Município, Ano XII – Edição nº 3470, de 28 de fevereiro de 2026.
O recurso será aplicado por meio de
incentivo fiscal, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.972/92, que institui
o programa no município. A legislação permite que contribuintes destinem parte
do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o financiamento de projetos culturais e
esportivos previamente aprovados pelo poder público.
De acordo com o decreto, os valores
serão destinados exclusivamente a iniciativas enquadradas no programa, respeitando
o limite estabelecido para o exercício financeiro. Caso o teto seja alcançado,
os projetos aprovados deverão aguardar o exercício fiscal seguinte para receber
o incentivo. Mais.
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