Ao sancionar o PL Antifacção, o
presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) manteve o trecho que trata da proibição do
pagamento do auxílio-reclusão a presos envolvidos com organizações criminosas
ultraviolentas, grupo paramilitar ou milícia privada.
O texto aprovado pela Câmara dos
Deputados e sancionado nesta terça-feira (24/3) estabelece que fica vedada a
concessão do benefício aos dependentes de indivíduos presos cautelarmente ou
cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto pelas condutas descritas.
Em discurso, o presidente afirmou
que a mudança é uma “medida muito relevante” e busca punir envolvidos com
organizações criminosas. Mais.
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