Integrantes da Guarda Municipal de
Feira de Santana passam a contar com a Carteira de Identidade Funcional no
formato digital e impresso, tanto para os integrantes do quadro ativo quanto
inativo, inclusive com porte de arma de fogo e sem porte de arma de fogo. A
iniciativa está sendo viabilizada pelo Governo Municipal, por meio do Decreto
nº 14.420, baixado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, visando valorizar os
profissionais e modernizar a corporação.
Com a publicação da lei, também são
estabelecidos critérios para expedição, distribuição e controle da Carteira de
Identidade Funcional, adequando-se à legislação vigente.
O documento é válido em todo o
território estadual e nos seus limites, sendo de porte obrigatório em serviço e
fora dele, de caráter pessoal e intransferível, contendo todos os dados
biométricos necessários à identificação do seu portador. Mais.
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