A edição da Medida Provisória
1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e
6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criou mecanismos
para obrigar o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros, atendendo a
uma reivindicação da categoria desde 2018, quando ocorreu uma paralisação
nacional de dez dias.
Essas medidas levaram os
caminhoneiros a reverem a decisão de nova paralisação nacional, anunciada em
reunião em Santos (SP), em meados de março. A Resolução 6.077 estabelece
sanções progressivas a empresas e contratantes que desrespeitarem a lei do piso
mínimo. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da
Operação de Transporte (Ciot) quando o frete estiver abaixo do piso, tornando o
transporte ilegal. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário