A versão final do projeto de lei de
regulação das big techs do governo Lula, obtida pela Folha, usa critérios
semelhantes aos adotados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão de
junho que alterou o Marco Civil da Internet.
O texto é uma versão legislativa do
novo regime de responsabilidade civil para as big techs proposto pelo STF —só
que, agora, na esfera administrativa. O projeto tem escopo mais amplo do que a
decisão sobre o Marco Civil, porque prevê responsabilidade objetiva das
plataformas, além de abordar também fraudes na internet e proteção das crianças
no mundo digital.
O projeto de lei não trata, em
nenhum momento, de combate à desinformação, tema tabu para a oposição. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário