A Prefeitura de Feira de Santana e o
Ministério Público Estadual assinaram na tarde desta segunda-feira (10) um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a antecipação do pagamento dos
precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef). O ato foi oficializado na sede do MP-BA,
com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho, do vice-prefeito e
secretário de Educação, Pablo Roberto, do promotor Audo Rodrigues, e do
procurador geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal.
Este TAC é um marco importante no
processo de antecipação do pagamento dos precatórios, que originalmente seriam
pagos pela União em 2026. Contudo, por meio de um deságio a ser realizado junto
a uma instituição financeira, esse pagamento será antecipado, proporcionando um
benefício imediato aos professores - que estiveram na ativa entre os anos de
1997 e 2006 - e ao município. Mais.

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