segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

PREFEITURA E MINISTÉRIO PÚBLICO ASSINAM TAC PARA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 

A Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério Público Estadual assinaram na tarde desta segunda-feira (10) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ato foi oficializado na sede do MP-BA, com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho, do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, do promotor Audo Rodrigues, e do procurador geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal.

Este TAC é um marco importante no processo de antecipação do pagamento dos precatórios, que originalmente seriam pagos pela União em 2026. Contudo, por meio de um deságio a ser realizado junto a uma instituição financeira, esse pagamento será antecipado, proporcionando um benefício imediato aos professores - que estiveram na ativa entre os anos de 1997 e 2006 -  e ao município. Mais.

 

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