O Senado pode votar um projeto de
lei que reduz o tempo de inelegibilidade para políticos condenados
pela Justiça Eleitoral ou por crimes que impeçam sua candidatura.
O projeto de lei complementar (PLP)
192/2023, já aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado, aguarda votação no Plenário. Se aprovado sem mudanças, seguirá para
aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator, senador Weverton(PDT-MA),
defende que a proposta corrige distorções e garante maior segurança jurídica.
Segundo ele, a regra atual pode, na prática, impedir a candidatura de políticos
por um período superior a oito anos, o que seria desproporcional. Mais.
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