A Secretaria Municipal de Serviços
Públicos (Sesp) abrirá, na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, o período de
cadastramento para pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela coleta e
transporte de resíduos sólidos da construção civil (RSCC) em Feira de Santana.
O registro será obrigatório e poderá ser realizado até o dia 31 de março de
2025, na sede da Sesp.
A medida segue o que determina a
Lei Municipal nº 3.987, de 6 de dezembro de 2019, e tem o objetivo de
regularizar e fiscalizar essas atividades, garantindo o cumprimento das normas
ambientais e urbanísticas estabelecidas na legislação municipal. Mais.
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