sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

SUPREMO SUSPENDE NOVAS NOMEAÇÕES DO GOVERNADOR PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TCE DA BAHIA

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) a suspensão de qualquer indicação ou nomeação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão liminar, de caráter provisório, foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão e será submetida ao Plenário da Corte em sessão virtual agendada para ocorrer entre 7 e 14 de março. Mais.

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