Criada com o objetivo de aferir o
cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de
combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação
Posto Legal fiscalizou um total de 457 postos em 2024, em todas as regiões do
estado da Bahia. A ação envolve diversos órgãos de fiscalização, cada um com a
sua atribuição específica.
Na divisão de tarefas entre os
órgãos participantes, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é
responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue
ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom
funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. A Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) analisa aspectos relacionados à
qualidade do produto comercializado, entre outros itens. O Departamento de
Polícia Técnica (DPT) faz o teste de qualidade dos combustíveis.
O Procon-BA (Superintendência de
Proteção e Defesa do Consumidor) afere questões relativas ao direito do
consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) é responsável
pela aferição da regularidade fiscal e cadastral da empresa, e a Procuradoria
Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da
operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia
(SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela
Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Mais.

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