O presidente da Câmara dos
Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL),
decidiu pautar um requerimento de urgência que proíbe a validação de
delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do
conteúdo dos depoimentos.
A delação
premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca
benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime
cometido.
A proposta foi apresentada em 2016,
na esteira da Lava Jato, pelo advogado e então deputado do PT Wadih
Damous.
Àquela altura, o governo da
presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de um processo de impeachment e
o avanço da operação, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro,
atualmente senador pelo União-PR. Mais.
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