O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria, nesta sexta-feira (21), para tirar o mandato de sete deputados federais eleitos em
2022, entre eles Gilvan Máximo (Republicanos-DF), com base em regras para a
distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais. Votaram
nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes
Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Eles consideraram que, ao manter os
mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada
inconstitucional, o tribunal prejudicaria candidatos que deveriam estar no
cargo. “Não há dúvida de que a regra, em julgamento de
inconstitucionalidade, via controle concentrado, é o desaparecimento de todos
os efeitos derivados da norma nula, írrita, inválida” , disse Dino. Mais.
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