Waldih Damous
Os direitos fundamentais e as garantias individuais
estabelecidas pela Constituição da República de 1988 estão sob grave e séria
ameaça.
A chamada Operação Lava Jato desencadeou um pro e garantia
das pessoas submetidas a procedimento investigativo, com claros contornos
inquisitoriais.
A grande repercussão midiática do caso, quase sempre fruto
de vazamentos seletivos e sem direito à defesa, irradia para todo o sistema de
justiça um método perigoso e ilegal para a democracia, assentado, fundamentalmente,
na espetacularização da justiça. Pouco importa, no caso, a decisão final com
trânsito em julgado. Todos estão (pré) condenados, ainda que se prove o
contrário.
O quadro é de total desrespeito e violação dos alicerces
iluministas do processo e do direito penal. A condução da causa pelo juiz
Sérgio Moro e o comportamento dos representantes do Ministério Público Federal
– que já posaram de "Os Intocáveis" – e dos delegados da Polícia
Federal fizeram com que este processo se tornasse um espetáculo político/midiático;
verdadeiro vendaval repressivo e inquisitorial em pleno regime democrático.
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