Jurista Dalmo de Abreu Dallari aponta a fragilidade dos
argumentos de Ives Gandra Marins, no parecer em que defendeu o impeachment da
presidente Dilma Rousseff; "Esse parecer do Dr. Ives Gandra é
absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não
cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que
ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato,
ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda, não é juridicamente
aceitável", diz ele; Dallari afirma, ainda, que se a tese fosse válida o
ex-presidente FHC, cujo advogado solicitou o parecer, deveria perder seus
direitos políticos em razão do caso Alstom.
Nenhum comentário:
Postar um comentário