Ministros do tribunal eleitoral revogaram regra aprovada
pelo Congresso.
Corte entendeu que instrumento usado por congressistas não
era válido.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu
nesta terça-feira (27) derrubar decreto legislativo promulgado pelo Congresso
Nacional, em 2013, e ratificou resolução da própria Corte que alterou a
quantidade de deputados federais de 13 estados já para as eleições de outubro.
Em abril do ano passado, os ministros do TSE haviam aprovado
resolução que diminuiu a bancada de deputados de oito estados e aumentou a de
outros quatro. A decisão gerou críticas entre os congressistas, que,
inconformados, aprovaram sete meses depois projeto de decreto legislativo
anulando a decisão da Justiça Eleitoral.
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