O
decreto de Nº 14.045 DE 27 DE JUNHO DE
2012, expedido
pelo Governo do Estado da Bahia garante aos contribuintes varejistas inscritos
no Cadastro de Contribuintes do ICMS baiano (CAD-ICMS) que aderirem à campanha
Hiper Liquida Feira 2012, promovida anualmente pela Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL) de Feira de Santana , parcelamento do ICMS.
De
acordo com o decreto, às saídas de mercadorias realizadas no período da
campanha, será parcelada em 03 vezes mensais, iguais e consecutivas, com datas
definidas a partir do primeiro mês após a Liquida e assim, sucessivamente.
O recolhimento da antecipação
tributária prevista no inciso II do art. 352 do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo decreto de nº 6.284, de 14 de março de 1997, também poderá ser efetuado em 03
(três) parcelas mensais, seguindo os mesmos critérios do parcelamento do ICMS.
Liquida Feira 2012
A 11ª edição
da Hiper Liquida Feira já tem autorização para a premiação (Processo de nº 18101.000322/2012-28 expedido pela
Secretaria do Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda (MF) ) e parcelamento do ICMS para os lojistas que aderirem à
Campanha.
Este
ano a maior liquidação do interior baiano sorteará 05 prêmios, sendo 02 carros
e 03 motos 0km. O
consumidor terá direito a um cupom a cada R$ 25,00 em compra. Se a compra for
efetuada com o cartão de crédito e passada na maquineta da Redcard, o cliente
recebe cupom em dobro, se o cartão for Hipercard, ele ganha cupom em triplo.
A Campanha já
conta com o patrocínio da Redecard e Hipercard e o apoio do SEBRAE, Governo
Federal, Governo do Estado, Governo Municipal, Bradesco e Caixa Econômica
Federal.
Feira de Santana, 28 de junho de 2012.
Silvana Ferraz-Assessora de Comunicação CDL
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